Anulada / Desatualizada
Julgue o item que se segue.
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, servidores públicos
civis da União, autarquias e fundações públicas federais
que tenham exercido funções de direção, chefia,
assessoramento, assistência ou cargo em comissão por
5 anos consecutivos ou 10 anos interpolados, podem se
aposentar com a gratificação da função ou remuneração
do cargo em comissão de maior valor, desde que
exercido por um período mínimo de 2 anos.
