Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Auditoria Governamental 5
Contabilidade Geral 13
Contabilidade Pública 10
Direito Administrativo 20
Direito Constitucional 12
Direito Empresarial (Comercial) 8
Direito Financeiro 1
Direito Tributário 2
Noções de Informática 15
Ética na Administração Pública 13
Julgue o item a seguir.
O princípio da capacidade contributiva no Sistema
Tributário Nacional não é um conceito relevante, pois não
há obrigação legal para que os tributos sejam
proporcionais à capacidade econômica do contribuinte. O
que importa é a aplicação uniforme das alíquotas
tributárias, independentemente da situação financeira
individual.
