Disciplinas:
Direito Administrativo 7
Direito Civil 10
Direito Constitucional 20
Direito Financeiro 4
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 12
Direito Tributário 8
Legislação Federal 3
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco 3
Matemática 10
Noções de Informática 10
Português 10
Regimento Interno 3
Julgue o item subsequente.
Conforme o Código Civil brasileiro, os bens públicos dominicais, como os imóveis desafetados de uso comum do povo ou de uso especial, podem ser alienados, observadas as exigências da lei.
Conforme o Código Civil brasileiro, os bens públicos dominicais, como os imóveis desafetados de uso comum do povo ou de uso especial, podem ser alienados, observadas as exigências da lei.
