Julgue o item a seguir.
A versão da Lei de Diretrizes e Bases da Educação
aprovada em 1996 garantiu a ampliação do direito da
Educação Básica obrigatória e gratuita dos 3 (três) aos 17
(dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma:
a) pré-escola; b) Ensino Fundamental; c) Ensino Médio.
Sendo direito de todos a educação de qualidade e
gratuita.
