Texto da Questão:
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Julgue o item subsequente.
À luz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional,
o Ensino Fundamental é facultativo, tem duração máxima
de 6 (seis) anos, é gratuito na escola pública, inicia-se aos
12 (doze) anos de idade e tem por objetivo a formação
técnica do cidadão.
