Texto da Questão:
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Julgue o item subsequente.
No Brasil, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação, a Educação Básica pode ter carga horária
máxima anual de até cento e vinte horas, distribuídas por
um máximo de oitenta dias de efetivo trabalho escolar,
incluído o tempo reservado para provas.
