Texto da Questão:
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Julgue o item subsequente.
De acordo com o Decreto nº 3.298, de 1999, o poder
público deve promover a eliminação de barreiras na
comunicação e estabelecer mecanismos e alternativas
técnicas que tornem acessíveis os sistemas de
comunicação e sinalização às pessoas portadoras de
deficiência sensorial e com dificuldade de comunicação,
para garantir-lhes o direito de acesso à informação, à
comunicação, ao trabalho, à educação, ao transporte, à
cultura, ao esporte e ao lazer.
