Disciplinas:
Direito Processual Penal 2
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 10
Direitos Humanos 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 3
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 6
Legislação Federal 3
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco 6
Matemática 6
Português 8
Serviço Social 35
Julgue o item subsequente.
A prestação dos serviços à comunidade executada por
adolescentes e jovens em cumprimento de medidas
socioeducativas deve se configurar em tarefas gratuitas e
de interesse geral, com jornada máxima de doze horas
semanais, sem prejuízo da escola ou do trabalho, no caso
de adolescentes maiores de 16 anos ou na condição de
aprendiz a partir dos 14 anos.
