Disciplinas:
Direito Processual Penal 2
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 10
Direitos Humanos 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 3
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 6
Legislação Federal 3
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco 6
Matemática 6
Português 8
Serviço Social 35
Julgue o item subsequente.
O acolhimento familiar é uma medida protetiva prevista
no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em que o
menor é designado por um juiz para a realização de
trabalho forçado em uma obra ou um serviço público.
Pode, também, ser substituída pelo pagamento de multa
ou pela prestação de serviços para a comunidade.
