Disciplinas:
Direito Processual Penal 2
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 10
Direitos Humanos 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 3
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 6
Legislação Federal 3
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco 6
Matemática 6
Português 8
Serviço Social 35
Julgue o item subsequente.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) não pode ser
acumulado com outro benefício no âmbito da Seguridade
Social (como, por exemplo, o seguro-desemprego, a
aposentadoria ou a pensão) ou de outro regime. A
exceção a essa regra são os benefícios da assistência
médica, as pensões especiais de natureza indenizatória e
a remuneração advinda de contrato de aprendizagem.
