Julgue o item que se segue.
Para os fins da Lei nº 13.709/2018, considera-se
“controlador” a pessoa natural ou jurídica, de direito
público ou privado, a quem competem as decisões
referentes ao tratamento de dados pessoais.
Julgue o item que se segue.
Para os fins da Lei nº 13.709/2018, considera-se
“controlador” a pessoa natural ou jurídica, de direito
público ou privado, a quem competem as decisões
referentes ao tratamento de dados pessoais.
