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IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Professor II - Brailista

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Disciplinas:
Braille 41 Direito Constitucional 4 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco 3 Pedagogia 49 Ética na Administração Pública 3
#3283951
Pedagogia: Legislação da Educação, Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos
2023 IGEDUC Prefeitura de Triunfo - PE
Professor II Brailista

Julgue o item subsequente.


O Plano Nacional de Educação determina que a matrícula de alunos que residem a mais de 2 km da escola deve ser homologada pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou pelo Conselho Tutelar. 

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