Julgue o item que se segue.
Segundo o Art. 12 da LDB, os estabelecimentos de
ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu
sistema de ensino, terão a incumbência de, entre outros
aspectos, elaborar e executar sua proposta pedagógica;
administrar seu pessoal e seus recursos materiais e
financeiros; e assegurar o cumprimento dos dias letivos e
horas-aula estabelecidas.
