Julgue o item a seguir.
A Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, dispõe que o
sistema educacional federal e os sistemas educacionais
estaduais, municipais e do Distrito Federal devem garantir
a inclusão nos cursos de formação de Bacharelado, de
Educação Especial, de Fonoaudiologia e de Magistério,
em seus níveis médio e superior, do ensino da Língua
Brasileira de Sinais – Libras, como parte integrante dos
Parâmetros Curriculares Nacionais – PCNs, conforme
legislação vigente.
