Julgue o item que se segue.
A responsabilidade tributária por sucessão ocorre nos
casos de transferência de bens, direitos e obrigações que
envolvem tributos. O Artigo 129 do CTN estabelece que,
quando há sucessão empresarial, a empresa
predecessora assume a responsabilidade pelos tributos
devidos pela empresa sucedida. Essa modalidade de
responsabilidade visa a evitar a evasão fiscal e a
assegurar que os tributos sejam pagos mesmo em
processos de fusões, aquisições ou incorporações de
empresas.
