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IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Procurador Jurídico Municipal

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Direito Administrativo 12 Direito Ambiental 9 Direito Civil 9 Direito Constitucional 12 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8 Direito Processual do Trabalho 1 Direito Tributário 8 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Trabalho 8 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Geografia 1 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco 2 Matemática 1 Noções de Informática 6 Português 15 Raciocínio Lógico 4 Ética na Administração Pública 1
#3265420
Direito Ambiental: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997
2023 IGEDUC Prefeitura de Pombos - PE
Procurador Jurídico Municipal

A gestão de recursos hídricos deve sempre ser desconcentrada, segundo a Lei 9.433/1997.

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