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IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Procurador Jurídico Municipal

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Direito Administrativo 12 Direito Ambiental 9 Direito Civil 9 Direito Constitucional 12 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8 Direito Processual do Trabalho 1 Direito Tributário 8 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Trabalho 8 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Geografia 1 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco 2 Matemática 1 Noções de Informática 6 Português 15 Raciocínio Lógico 4 Ética na Administração Pública 1
#3265052
Direito Ambiental: Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981, Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e outros órgãos
2023 IGEDUC Prefeitura de Pombos - PE
Procurador Jurídico Municipal

Dentre os órgãos e entidades que fazem parte do Sistema Nacional do Meio Ambiente, estão as autarquias e empresas públicas. (Lei 6.938/81). 

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