No que tange ao SUS e a conceitos e princípios
fundamentais a ele relacionados, em conformidade com
a Lei n.º 8.080/1990 e os demais instrumentos legais
aplicáveis, o princípio da universalidade visa diminuir
desigualdades e determina que, embora todas as
pessoas tenham direito aos serviços de saúde, elas não
são iguais porque têm necessidades distintas, garantindo
o acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de
assistência. A universalidade, a integralidade e a equidade
são princípios doutrinários do SUS
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