Disciplinas:
Arquitetura de Computadores 2
Direito Administrativo 11
Direito Constitucional 9
Direito Tributário 45
História e Geografia de Estados e Municípios 3
Legislação Federal 5
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco 3
Matemática 9
Matemática Financeira 1
Noções de Informática 2
Português 6
Raciocínio Lógico 2
Segurança da Informação 1
Ética na Administração Pública 1
Julgue o item que se segue.
De acordo com a Constituição da República Federativa do
Brasil, a proteção contra a autoincriminação é um direito
fundamental assegurado a todas as pessoas, incluindo
os investigados e os réus em processos criminais, que
não podem ser compelidos a produzir provas contra si
mesmos.
