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IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Advogado

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Disciplinas:
Ciência Política 1 Direito Administrativo 11 Direito Civil 8 Direito Constitucional 14 Direito Previdenciário 13 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 12 Direito Tributário 10 Direito do Consumidor 1 História e Geografia de Estados e Municípios 3 Matemática 1 Noções de Informática 5 Português 15 Raciocínio Lógico 4 Ética na Administração Pública 2
#3261582
Direito Constitucional: Teoria da Constituição, Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
2023 IGEDUC Prefeitura de Pombos - PE
Advogado

O poder de revisão da Constituição é inerente ao poder constituinte originário, permitindo ajustes na estrutura fundamental do Estado, preservando sua natureza primordial de moldar as leis fundamentais do país.

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