Disciplinas:
Direito Administrativo 11
Direito Ambiental 2
Direito Civil 3
Direito Constitucional 13
Direito Financeiro 6
Direito Penal 2
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 3
Direito Processual do Trabalho 2
Direito Tributário 4
Direito do Consumidor 1
Direito do Trabalho 3
Português 10
A Constituição brasileira de 1.937 (período Vargas) fez
com que uma das expressões dos poderes da República
deixasse temporariamente de existir, dando lugar a um
Conselho Federal composto de representantes dos
Estados-Membros da Federação e mais dez membros
nomeados pelo Presidente da República, com mandato de
seis anos. A instituição que deixou de existir pela
previsão daquela Constituição foi:
