Disciplinas:
Direito Administrativo 11
Direito Ambiental 2
Direito Civil 3
Direito Constitucional 13
Direito Financeiro 6
Direito Penal 2
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 3
Direito Processual do Trabalho 2
Direito Tributário 4
Direito do Consumidor 1
Direito do Trabalho 3
Português 10
Direito Ambiental:
Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente,
Zoneamento ambiental - Decreto nº 4.297 de 2002 (Critérios para o Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil - ZEE),
Incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia, voltados para melhoria da qualidade ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo
a preservação, melhoria e recuperação da qualidade
ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País,
condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos
interesses da segurança nacional e à proteção da
dignidade da vida humana. Para assegurar esses
objetivos, são instrumentos da Política Nacional do Meio
Ambiente, EXCETO:
