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#2308745

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996, define a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tendo por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Conforme seu art. 3°, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, exceto:

  • Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;
  • Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da educação básica;
  • Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;
  • Gestão democrática do ensino público, na forma dessa lei e da legislação dos sistemas de ensino;
  • Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
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