A determinar e presidir, de ofício, a abertura de processo administrativo disciplinar para apuração do fato;
B instaurar e presidir, de ofício, sindicância para apuração do fato;
C comunicar imediatamente a seus superiores e exigir providências cabíveis;
D aguardar que seja feito comunicado formal e solene, por qualquer interessado, de pedido de apuração da ilicitude;
E abster-se de agir, caso o comunicado da ilicitude seja apócrifo.