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#2308722

Maria Tereza, servidora pública federal, no período eleitoral, compareceu ao local de trabalho fazendo uso de vestimenta, adesivos e broches que identificam seu candidato no pleito, recusando-se a atender usuários que manifestassem opiniões diversas das suas. Sobre essa conduta, assinale o item correto à luz do Decreto Executivo nº. 1.171, de 22/6/1994:

  • trata-se de conduta permitida uma vez que a legislação admite a liberdade de opinião e de consciência.
  • trata-se de conduta vedada porque existem restrições ao uso de materiais publicitários nas repartições públicas federais
  • trata-se de conduta vedada uma vez que são deveres fundamentais do servidor público ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral.
  • trata-se de conduta permitida ante a inexistência de vedações normativas nesse sentido.
  • trata-se de conduta permitida porque a autonomia da vontade é essencial no exercício de suas atividades administrativas.
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