No espaço escolar, os acidentes constituem preocupação constante, sendo fundamental que os professores e aqueles que cuidam do espaço da escola, local por onde circulam as crianças, os adolescentes e os jovens, saibam como agir frente aos acidentes, como evitá-los e como ministrar os primeiros socorros, procurando, assim, evitar as complicações decorrentes de procedimentos inadequados, o que pode garantir a melhor evolução e prognóstico das lesões. Segundo a lei nº 13. 722, de 4 de outubro de 2018, torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.

O estabelecimento de ensino que não cumprir as disposições da referida lei poderá sofrer penalidades. De acordo com o art. 4°, as penalidades são as seguintes:

I - notificação de descumprimento da lei;

II- multa, aplicada em dobro em caso de reincidência quando se tratar de creche ou estabelecimento particular de ensino ou de recreação;

III- em caso de reincidência, será estabelecido um prazo de 60 dias para o cumprimento da lei;

IV - em caso de nova reincidência, a cassação do alvará de funcionamento ou da autorização concedida pelo órgão de educação, quando se tratar de creche ou estabelecimento particular de ensino ou de recreação, ou a responsabilização patrimonial do agente público, quando se tratar de creche ou estabelecimento público.

É correto o que se afirma em: