Em recente alteração da Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional, promovida pela lei
n° 13.796, de 3 de janeiro de 2019, fixaram-se
prestações alternativas à aplicação de provas e
à frequência a aulas realizadas em dia de guarda
religiosa. A mudança legislativa permite que o
aluno regularmente matriculado em instituição
de ensino pública ou privada, de qualquer nível,
tenha assegurado, no exercício da liberdade de
consciência e de crença, o direito de, mediante
prévio e motivado requerimento, ausentar-se
de prova ou de aula marcada para dia em que,
segundo os preceitos de sua religião, seja vedado
o exercício de tais atividades.
Nessa hipótese, assinale a alternativa correta:
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