A A Conferência de Saúde reunir-se-á, anualmente, com a representação dos vários segmentos sociais.
B Cabe a Conferência de Saúde avaliar a situação de saúde, mas não propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
C O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, é órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço e profissionais de saúde. Estão excluidos os usuários.
D O Conselho de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, exceto nos aspectos econômicos e financeiros.
E As decisões do Conselho de Saúde são homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.