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#1917837
Texto da Questão:

O Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Piauí, doravante denominado Instituto Federal do Piauí, instituição criada nos termos da Lei Nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, vinculada ao Ministério da Educação, possui natureza jurídica de autarquia, sendo detentora de autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar. (Art. 1º do Anexo da Resolução nº 1, de 30/08/2009, que aprova o Estatuto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí). 

Conforme dispositivo do Estatuto do IFPI, o Instituto Federal do Piauí rege-se pelos atos normativos mencionados na legislação federal e pelos seguintes instrumentos normativos, EXCETO:

  • Estatuto do IFPI
  • Regimento Geral do IFPI
  • Atos da Reitoria
  • Regimentos Internos dos Campi e dos demais órgãos componentes de sua estrutura organizacional
  • Resoluções aprovadas pelas Pró-Reitorias de Ensino e de Administração.
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