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#1917811

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. (art. 205 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988). Segundo a Constituição Federal de 1988, o ensino em nosso país será ministrado com base em vários princípios. Entre esses, podemos arrolar como EXCEÇÃO

  • A igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.
  • A vedação à coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
  • A gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
  • A liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
  • O pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
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