A Os créditos suplementares são aqueles destinados a reforço de dotação orçamentária.
B Os créditos especiais são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
C Os créditos extraordinários são os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
D A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.
E Os créditos suplementares, especiais e extraordinários serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.