A Nos estabelecimentos públicos de educação infantil e ensino fundamental, torna-se obrigatório o estudo da história e da cultura afro-brasileira e indígena, e opcional nos estabelecimentos privados.
B O conteúdo programático incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional.
C Os conteúdos referentes à história e à cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar nos estabelecimentos em que a Lei estabelece a obrigatoriedade.
D As áreas de educação artística, literatura e história brasileiras são especialmente responsáveis por abordar conteúdos sobre história e cultura afro-brasileiras e dos povos indígenas.
E Torna-se obrigatório o estudo da história e da cultura afro-brasileira e indígena, nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados.