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IF-TO - 2022 - IF-TO - Pedagogo

Foram encontradas 50 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 2 Direito Constitucional 3 Direito Digital 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 2 Legislação Federal 3 Noções de Informática 6 Pedagogia 19 Português 10 Redação Oficial 2 Ética na Administração Pública 1
#2214439
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015: Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direito à Habilitação e à Reabilitação, Direito à Saúde da Pessoa com Deficiência, Direito à Moradia, Direito à Assistência Social e à Previdência Social
2022 IF-TO IF-TO
Pedagogo

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, são direitos fundamentais da pessoa com deficiência, exceto: 

  • atenção integral à saúde a depender do nível de complexidade, sendo vedada sua participação na elaboração de políticas públicas de saúde, ainda que sejam a elas destinadas.
  • garantia de dignidade ao longo de toda a vida.
  • habilitação e de reabilitação.
  • moradia digna e educação inclusiva e de qualidade.
  • aposentadoria nos termos previstos em lei.
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