A pela União e integrado pelos sistemas estaduais, distrital e municipais responsáveis pela implementação dos seus respectivos programas de atendimento a adolescente ao qual seja aplicada medida socioeducativa, com liberdade de organização e funcionamento.
B pela Secretaria de Direitos Humanos dos estados, a que são vinculados.
C pelos Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
D pela Justiça da Infância e da Juventude.
E pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.