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IF-TO - 2018 - IF-TO - Assistente de Aluno

Foram encontradas 50 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 3 Direito Constitucional 5 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3 Direitos Humanos 4 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 2 Legislação Federal 2 Noções de Informática 7 Pedagogia 5 Português 9 Psicologia 4 Redação Oficial 1 Serviço Social 1 Ética na Administração Pública 3
#2332905
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990: Direitos Fundamentais no ECA, Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
2018 IF-TO IF-TO
Assistente de Aluno

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) garante que toda criança e todo adolescente têm direito à educação, visando seu pleno desenvolvimento, ao preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, exceto:

  • direito de ser respeitado por seus educadores;
  • direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;
  • igualdade de condições para o acesso e permanência à prática esportiva;
  • direito de organização e participação em entidades estudantis;
  • acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
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