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#2657297

A LEI Nº 10.257 de 10 de julho de 2001 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Assim, Art. 4° para os fins desta Lei, serão utilizados, entre outros instrumentos:


Marque a alternativa correta.

  • O parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivos ou inadequados em relação à infraestrutura urbana.
  • Planos nacionais, regionais e estaduais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.
  • Garantia do direito a cidade.
  • Ordenar o pleno desenvolvimento das funções da cidade.
  • Ao saneamento ambiental e à infraestrutura urbana.
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