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IF-TO - 2016 - IF-TO - Professor História

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Disciplinas:
Direito Administrativo 1 Direito Constitucional 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 História 25 Noções de Informática 7 Pedagogia 4 Português 9 Redação Oficial 1 Ética na Administração Pública 1
#2075635
Direito Constitucional: Educação, Cultura e Desporto, Ordem Social
2016 IF-TO IF-TO
Professor Administração +

Mesmo diante da importância dada à educação no texto constitucional, sendo um direito de todos e dever do Estado e da família, o Estado brasileiro ainda luta para concretizar certas garantias educacionais, mesmo após duas décadas da criação da Constituição Cidadã. Assinale a alternativa que NÃO corresponde expressamente as disposições relativas à Educação trazidas pela Constituição Federal de 1988.

  • O não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.
  • O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.
  • Um dos princípios do ensino é o singularismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
  • A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.
  • O ensino é livre à iniciativa privada, desde que esta atenda a dois requisitos que são o cumprimento das normas gerais da educação nacional e a autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
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