A Os efluentes poderão conferir ao corpo receptor características de qualidade em desacordo com as metas obrigatórias progressivas, intermediárias e final, do seu enquadramento.
B Para o lançamento direto de efluentes oriundos de sistemas de tratamento de esgotos sanitários deverão ser obedecidas Demanda Bioquímica de Oxigênio-DBO5dias, 20°C: máximo de 100 mg/L.
C Os responsáveis pelas fontes poluidoras dos recursos hídricos não deverão realizar o automonitoramento para controle e acompanhamento periódico dos efluentes lançados nos corpos receptores.
D Na zona de mistura não serão admitidas concentrações de substâncias em desacordo com os padrões de qualidade estabelecidos para o corpo receptor, desde que não comprometam os usos previstos para o mesmo
E A resolução 430/2011 não exige o cumprimento do padrão de lançamento do parâmetro nitrogênio amoniacal para sistemas de tratamentos de esgotos sanitários.