A o dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade
B é dever do Estado garantir a saúde através da formulação de políticas que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos.
C é dever do Estado assegurar acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde para sua promoção, proteção e recuperação.
D a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter prioritário.
E a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.