A Os estrangeiros não podem ter acesso a cargos públicos, pois somente os brasileiros natos ou naturalizados são habilitados a ocupá-los.
B O servidor público estável poderá perder o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, desde que seja assegurada ampla defesa.
C O subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis, sem nenhuma limitação ou ressalva constitucional.
D A acumulação remunerada de cargos públicos é proibida por expressa determinação constitucional, exceto apenas no caso de dois cargos de professor, havendo compatibilidade de horários.
E O direito de greve do servidor público não tem previsão constitucional expressa, sendo ilegal seu exercício.