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#2616761

Conforme disposto na Lei 8.112/90 será concedido horário especial ao servidor

  • estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, sem prejuízo do exercício do cargo.
  • portador de deficiência, quando comprovada a necessidade por junta médica oficial, mediante compensação de horário.
  • instrutor, em curso de formação regularmente instituído no âmbito da administração pública federal, independentemente de compensação de horário.
  • idoso, independentemente de compensação de horário.
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