A O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.
B A exigência de aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame, é vedada.
C As normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 são aplicadas subsidiariamente para a modalidade de pregão.
D A Administração Pública pode fazer exigência de garantia de proposta nas licitações realizadas pela modalidade Pregão.