O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é um dos principais instrumentos de
efetivação do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) no Brasil. Considerando os princípios do DHAA e as diretrizes do PNAE, analise as
afirmações a seguir indicando V para as verdadeiras e F para as falsas:
( ) A Lei n. 11947/09 obriga que, nas compras
de agricultura familiar, sejam priorizados os assentamentos de reforma agrária, indígenas e quilombolas. Tal exigência gera renda e inclusão social,
além da valorização da cultura alimentar tradicional, valores consoantes com o DHAA.
( ) A aquisição de gêneros alimentícios destinados ao PNAE poderá ser realizada por meio de
dispensa de licitação, mediante a utilização do
instrumento da chamada pública. Dessa forma, ao
afastar a lógica estritamente competitiva baseada
no menor preço e privilegiar critérios de qualidade
e adequação nutricional, o processo de aquisição
contribui para a efetivação do DHAA no âmbito
escolar.
( ) Ao estabelecer porcentagens mínimas de valor energético total para a alimentação escolar, de
acordo com a idade e período de permanência na
escola, regras de inserção de alimentosin natura,
fonte de ferro heme, os cardápios ficam balanceados e adequados aos diversos públicos de alunos
atendidos pelo PNAE, desde a criança ao adulto,
garantido assim o DHAA desses públicos no ambiente escolar.
( ) Os valores financeiros per capita são calculados a partir da modalidade de ensino (se parcial
ou integral, pré-escola, fundamental, médio, etc) e
características do alunado (EJA, quilombolas, indígenas). Para garantia do DHAA, tais valores são
corrigidos anualmente levando em conta o IPCAalimentos.
Assinale a alternativa que tem a sequência correta.
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