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#1980671

O Equipamento de Proteção Individual (EPI) é definido como todo dispositivo ou produto de uso individual utilizado pelo trabalhador destinado à proteção de riscos susceptíveis de ameaçar sua segurança e saúde no trabalho. Devido à sua importância para a saúde e segurança do trabalhador, os EPIs devem sempre estar em perfeito estado de conservação e funcionamento. Para o caso de ocorrer desgaste e/ou avaria que tornem os EPIs inadequados ao uso, a substituição dos equipamentos é de responsabilidade:

  • Do empregado, de modo que tal equipamento seja reposto por equipamento similar cujo Certificado de Aprovação (CA) seja equivalente.
  • Da empresa, a qual deve fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamento em perfeito estado de conservação e funcionamento.
  • Da empresa ou do empregado, dependendo do tipo de desgaste/avaria.
  • Do empregado, o qual pode solicitar à empresa reembolso em folha de pagamento do respectivo valor do equipamento.
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