A Escolas comunitárias não-lucrativa, com excedentes financeiros aplicados segundo suas necessidades em área deseu interesse.
B Escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, mesmo que no caso de encerramento desuas atividades, não destinem seu patrimônio para outra escola comunitária, confessional ou filantrópica.
C a bolsas de estudo para o ensino fundamental e médio, na forma da lei, para os que demonstrarem insuficiênciade recursos, quando houver falta de vagas e cursos regulares da rede pública na localidade da residência do educando,ficando o Poder Público obrigado a investir prioritariamente na expansão de sua rede na localidade.
D a bolsas de estudo para o ensino infantil e fundamental, quando houver falta de vagas e cursos regulares da redepública na localidade da residência do educando, ficando o Poder Público obrigado a investir prioritariamente naexpansão de sua rede na localidade.
E Escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, ainda que tenham fins lucrativos.