A É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores a partir dos sete anos de idade.
B A educação infantil passa a ter a duração total de quatro anos, atendendo, na creche, crianças de zero a quatro anos e, na pré-escola, as que completarem cinco anos após o início do ano letivo.
C O ensino fundamental obrigatório terá duração de nove anos, iniciando-se aos seis anos de idade.
D O ensino fundamental terá duração de nove anos, iniciando-se, obrigatoriamente, aos sete anos de idade.
E A primeira etapa da educação básica passa a denominar-se ensino fundamental, com duração que vai da creche ao nono ano do segundo ciclo, compreendido na idade de zero a 14 anos.