A a nacionalidade brasileira; o gozo dos direitos políticos; a quitação com as obrigações militares e eleitorais; o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; a idade mínima de 18 (dezoito) anos.
B aptidão física e mental; o gozo dos direitos políticos; a quitação com as obrigações militares e eleitorais; o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; a idade mínima de 21 (vinte e um) anos.
C a nacionalidade brasileira; o gozo dos direitos políticos; a quitação com as obrigações militares e eleitorais; o nível básico de escolaridade; a idade mínima de 21 (vinte e um) anos.
D a nacionalidade brasileira; o gozo dos direitos políticos; a quitação com as obrigações militares e eleitorais; o nível básico de escolaridade; a idade mínima de 18 (dezoito anos).
E aptidão física e mental; o gozo dos direitos políticos; a quitação com as obrigações militares e eleitorais; o nível superior de escolaridade; a idade mínima de 21 (vinte e um) anos.