A o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado; já o ofício é expedido pelas demais autoridades.
B o ofício é expedido exclusivamente por Ministros de Estado; já o aviso é expedido pelas demais autoridades.
C o aviso é expedido exclusivamente por Secretários Gerais; já o ofício é expedido pelas demais autoridades.
D o aviso é expedido exclusivamente por Secretários de qualquer hierarquia; já o ofício é expedido pelas demais autoridades.
E tanto o aviso quanto o ofício podem ser expedidos por qualquer autoridade.