A a Bandeira Nacional pode ser usada em todas as manifestações do sentimento patriótico dos brasileiros, de caráter oficial ou particular;
B nas cerimônias que comparecer, o presidente da república presidirá apenas as solenidades de caráter federal;
C nos Estados, no Distrito Federal e nos Territórios, o Governador sempre presidirá as solenidades a que comparecer, independente dos demais Poderes;
D a Bandeira Nacional não poderá ser reproduzida sobre paredes, tetos, vidraças veículos e aeronaves;
E a Bandeira Nacional não poderá ser conduzida individualmente.