A O Sistema Único de Saúde ( SUS) contará, em cada esfera de governo, com as seguintes instâncias colegiadas: I- Conferência de Saúde; II – Conselho de Saúde.
B O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua apenas na formulação de estratégias.
C A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada oito anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
D O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, é composto pelo órgão colegiado e por usuários e profissionais de saúde.
E A representação dos profissionais de enfermagem nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.